Vivian Weigert, Advogado

Vivian Weigert

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Artigo · há 10 anos

A indenização na responsabilidade civil

DA INDENIZAÇÃO A) Art. 944 CC O valor da indenização corresponde ao tamanho do prejuízo da vítima. Se o dano é de 30 mil, o valor será de 30 mil. Não estamos tratando de dano moral, porque não há...
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Artigo · há 10 anos

Responsabilidade Civil

Requisitos da Responsabilidade Civil Se faltar um deles, não há que se falar em responsabilidade civil. São eles: 1) Dano emergente Será recebido economicamente o que o agente perdeu com a conduta 2)...
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Artigo · há 10 anos

Denúncia Espontânea e Crédito Tributário

I) DENUNCIA ESPONTÂNEA ART. 138 , CTN - Forma de sanção premial. - Devedor realiza um pagamento extemporâneo do tributo + juros de mora + coração. - Antes do início do procedimento de fiscalização =...
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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